ATA 003/2025

  AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026-2029, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO 2026 E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2026.

Ao vigésimo quarto dia do mês de junho do ano de Dois Mil e Vinte e Cinco, às quatorze horas, reuniram-se nas dependências da Câmara Municipal, localizada na Rua Manoel Rodrigues de Souza, CEP – 78593-000, nesta cidade, a Equipe Técnica Contábil deste Executivo e demais servidores para a apresentação da audiência pública conjunta da elaboração e discussão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, conforme determina o Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, junto aos representantes do segundo e terceiro setores, vereadores e à população em geral da cidade de Nova Monte Verde.

Dando início à Audiência Pública, o senhor Eduardo Pereira da Silva, Assessor Contábil, agradeceu a presença de todos os participantes e tratou da importância da participação social na elaboração das peças orçamentárias PPA 2026-2029, LDO 2026 e LOA 2026. Em seguida, utilizando um equipamento Datashow, apresentou o modelo orçamentário brasileiro, estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e sua composição pelos três instrumentos fundamentais: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Explicou suas fases, objetivos e metas, e referiu-se a como são compostos os módulos, a base estratégica e os programas, além das etapas para a elaboração.

Logo após, fez uma explanação sobre o reconhecimento do crescimento econômico municipal e o crescimento e reconhecimento da receita. Demonstrou a projeção das receitas no Plano Plurianual 2026-2029, estimando para 2026 um total de R$ 84.612.000,00, para 2027 um total de R$ 87.821.000,00, para 2028 um total de R$ 90.251.000,00 e, para 2029, um total de R$ 93.133.000,00. Explanou também sobre as despesas e suas apurações previstas para esses mesmos períodos, com as mesmas projeções de valores.

Houve detalhamento sobre as ações previstas por secretaria, sendo elas: saúde, educação, cultura, esporte e lazer, obras, serviços públicos e transporte, agricultura, meio ambiente e saneamento, turismo e, por fim, assistência social. Foi discutido sobre a transparência municipal e a participação da população na elaboração das peças orçamentárias, onde o município disponibilizou abas no site da prefeitura para preenchimento e participação da sociedade. Houve também ampla divulgação nas redes sociais do município, com orientações sobre como preencher os formulários.

Enfatizou-se a importância da participação da população na elaboração das peças orçamentárias, permitindo que a população auxilie a prefeitura a identificar as áreas prioritárias e possibilite a melhoria constante dos investimentos, proporcionando maior efetividade à gestão pública. Ao final, colocou-se à disposição da população presente para esclarecimentos de dúvidas.

Após, deu sequência à audiência, não havendo nenhum questionamento. Concluiu, dizendo que cumpriu o objetivo da audiência pública, demonstrando a transparência das ações do governo municipal e a responsabilidade de cumprir o que determina a legislação aplicável à presente audiência. Informou ainda que, caso alguém tivesse dúvidas sobre a audiência pública conjunta da elaboração e discussão do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026 e da Lei Orçamentária Anual – LOA 2026, os anexos apresentados estarão à disposição da população no Portal da Transparência, disponível no site oficial do município: https://www.novamonteverde.mt.gov.br/, ou que procurassem a Prefeitura Municipal para mais informações.

Não havendo mais nada a tratar, eu, Alice Bolduan do Nascimento, lavrei esta ata que segue assinada por mim. (Anexa Lista de Presença).