ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA, E DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE “CAPÃO DE ANGICO”, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica altera a redação da ementa, e do art. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.137 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE “CAPÃO DE ANGICO”, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT, que passa a vigorar com a seguinte redação:

EMENTA: “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE “CAPÃO DE ANGICO”, MUNICÍPIO DE POCONÉ – MT”.

“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Capão de Angico, (APRUCA), CNPJ nº02829.276/0001-02, município de Poconé – MT”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 17 de junho de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé