PORTARIA Nº 401/2025

DATA: 27 DE JUNHO DE 2025

SUMULA: INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) LEI N. º 691/2015 DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do Município de Nova Ubiratã – MT, que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação.

Art. 2º A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas com a seguinte composição:

REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Dilma Aparecida das Neves – Assessora de Política Educacional.

Elisabete Wurzius – Secretária Adjunta de Educação.

Veruska Aparecida Gonçalves – Técnico Administrativo Educacional Secretário Escolar.

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO:

Vagner Martins dos Reis – Secretário de Finanças.

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Eliane da Conceição de Oliveira – Presidente do Conselho.

Art. 3º Cabe a Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar o trabalho que irá direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação com consulta pública.

Parágrafo único. A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento das metas de PME.

Art. 4º Essa portaria entre em vigor na data de sua publicação, com vigência até 30/12/2025, ou até a publicação de nova portaria sobre o assunto.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, EM 27 DE JUNHO DE 2025.

EDEGAR JOSÉ BERNARDI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

FRANCINE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração