Nomeia Comissão Geral de Avaliação de Desempenho, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Geral do Processo de Avaliação de Desempenho, que será composta por 03 (três) membros do Departamento de Gestão de Pessoas, a saber:

I – Cleusa Maria Pereira, matrícula 815.

II – Josiane Aparecida Souza, matrícula 709.

III – Debora dos Santos Silva D’Arruda, matrícula 4946.

§ 1º A Comissão Geral será presidida pela servidora Cleusa Maria Pereira.

§ 2º À Comissão Geral compete:

a. Adequar o regulamento e os instrumentos de avaliação, nos termos da legislação e da doutrina existente na atualidade;

b. Divulgar no âmbito da Administração, em todos os setores e em tempo hábil, as normas, regulamentos e instrumentos pertinentes à avaliação do estágio probatório e de desempenho do servidor público municipal;

c. Ratificar e emitir os relatórios de avaliação.

Art. 2º O período de avaliação de desempenho para os servidores efetivos ocorrerá sempre no mês de novembro de cada ano, e no mês que completar um ano para os servidores em estágio probatório.

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 2.785, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de junho de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração