Nomeia membros da Comissão de Recursos do Processo de Avaliação de Desempenho, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Comissão de Recursos da Avaliação de Desempenho, com a finalidade de analisar e deliberar sobre eventuais recursos interpostos pelos servidores públicos municipais em face dos resultados das avaliações de desempenho.

Art. 2º A Comissão de Recursos será composta pelos seguintes servidores:

I – Representantes do Departamento de Gestão de Pessoas:

1. Marcelle Carolina Jacobs Costa Lopes, matrícula nº 11;

2. Verônica Lemes Pinto Berzuini, matrícula nº 4034.

II – Representante do RH Setorial da Secretaria Municipal de lotação do servidor recorrente (designado conforme o caso):

1. Diogo Martins da Silva, matrícula nº 9556, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Saneamento;

2. Luana Graziele Trindade Zander Muller, matrícula nº 7907, lotada na Secretaria Municipal de Administração;

3. Nelson Carlos Torres, matrícula nº 669, lotado na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude;

4. Maristela Zanata, matrícula nº 156, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social;

5. Maria Borges Moraes, matrícula nº 6101, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda;

6. Ramá Nigarô Algayer Barella, matrícula nº 679, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo;

7. Marcelo de Oliveira Campos, matrícula nº 55, lotado na Secretaria Municipal da Cidade;

8. Franciele Fabiana Gonçalves, matrícula nº 5158, lotada na Secretaria Municipal de Saúde;

9. Adriana Buffon Ribas De Campos, matrículas nº 369 e 1766, lotada na Secretaria Municipal de Educação;

10. Hercules Pereira Giuliani, matrícula nº 1393, lotado na Secretaria Municipal de Governo;

11. Laercio Costa Garcia, matrícula nº 4109, lotado na Controladoria Geral do Município;

12. Flavio Henrique Freitas, matrícula nº 4950, lotado na Procuradoria Geral do Município;

13. Ednilson de Lima Oliveira, matrícula nº 3526, lotado no Gabinete do Prefeito;

14. Ubirajara Rodrigues dos Santos, matrícula nº 5924, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Defesa Civil;

15. Rafael Silva Maniezo, matrícula nº 10449, lotado na Secretaria Municipal da Mulher e da Família;

16. Ginaldo Oliveira Magalhães, matrícula n° 3, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, Ciência, Tecnologia e Inovação;

17. Paulo Henrique de Oliveira Velozo, matrícula n° 4759, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar;

18. Juliano Mezzalira, matrícula n° 123, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

19. Anderson Teixeira de Souza, matrícula nº 6079, lotado na Secretaria Municipal de Cultura.

Parágrafo único. A indicação do membro do RH Setorial será feita conforme a secretaria à qual o servidor recorrente esteja vinculado, respeitando-se o princípio da imparcialidade.

Art. 3º Compete à Comissão de Recursos:

I – Acolher e analisar os recursos apresentados pelos servidores quanto ao resultado da Avaliação de Desempenho, à luz dos critérios estabelecidos na regulamentação vigente e dar as devidas providências;

II – Emitir parecer conclusivo e fundamentado quanto ao mérito do recurso ao servidor recorrente;

III – Encaminhar suas decisões à autoridade competente para homologação e demais providências.

Art. 4º Revoga-se a Portaria nº 2.786, de 01 de dezembro de 2023.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de março de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 27 de junho de 2025.

Assinado digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração