PORTARIA N.º 328/2025

“Dispõe sobre a retificação do benefício de Pensão Por Morte em favor das filhas menores Isabelly Almeida Ferreira e Yasmin Almeida Ferreira, devidamente representada por sua genitora Sra. Elissandra Santi Almeida, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Maurinei da Silva Ferreira.”

O Secretario Municipal de Administração do Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;

 

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 119/2025, de 28 de fevereiro de 2025, NOVA-PREV, publicada no Jornal Oficial Eletrônico Dos Municípios Do Estado De Mato Grosso, na data de 27 de março de 2025, ANO XX nº 4.704 que concedeu o benefício de PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do Sr. Maurinei da Silva Almeida, brasileiro, portador do RG n.º 17205689 SESP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 024.544.481-57, servidor efetivo, no cargo de Motorista Nível II, Classe “A”, Nível “01”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, devidamente matriculado sob nº 772, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) da cota, de forma temporária, em favor, de Yasmin Almeida Ferreira, inscrita no CPF nº. 105.009.041-11, na qualidade de filha menor, nascida em 16/12/2019, e o equivalente a 50% (cinquenta por cento) da cota, de forma temporária, em favor, de Isabelly Almeida Ferreira, inscrita no CPF nº. 075.082.451-48, na qualidade de filha menor, nascida em 14/06/2015, neste ato representadas legalmente por sua genitora Sra. Elissandra Santi Almeida, portadora do Registro Geral - CPF nº 048.992.121-08, conforme processo administrativo do NOVA-PREV, n.º 2025.07.00001P, a partir de 17/12/2024, data do requerimento, até posterior deliberação.

Onde se lê: “(...) Sr. Maurinei da Silva Almeida, (...)”.

Leia-se: (...) Sr. Maurinei da Silva Ferreira, (...)”.

Onde se lê: “(...) devidamente matriculado sob nº 772 (...)”.

Leia-se: (...) devidamente matriculado sob nº 3024 (...)”.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 17 de dezembro de 2024, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Lacerda/MT, 27 de junho de 2025.

JOÃO PEDRO OSTROWSKI DE CARVALHO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Homologo:

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal