SÚMULA: “DISPÕE SOBRE O CRONOGRAMA DE CONCESSÃO CUMPULSÓRIA DE LICENÇA PRÊMIO À SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME O DECRETO MUNICIPAL N.º 153/2025”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei,

CONSIDERANDO o interesse público na regularização da fruição das licenças-prêmio vencidas dos servidores públicos do Município de Apiacás/MT; e,

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal n.º 153/2025, que dispõe sobre a concessão compulsória de licença-prêmio vencida aos servidores públicos do município de Apiacás/MT e dá outras providências,

RESOLVE:

Art. 1.º Estabelecer o cronograma de concessão da Licença Prêmio por Assiduidade de forma compulsória, conforme o Ofício n° 166/2025 - SMS, referente aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com a relação e períodos descritos abaixo:

Nome: (80) GISELE TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 03/09/2011 à 02/09/2016.

Período de Concessão: 01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (76) SERGIO RUBIO

Cargo Efetivo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM ENQUADRADO

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 01/09/2004 à 31/08/2009.

Período de Concessão: 01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (1168) SILVANA RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA

Cargo Efetivo: (222) ZELADORA

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 12/07/2010 à 11/07/2015.

Período de Concessão: 01/07/2025 à 28/09/2025.

Nome: (80) GISELE TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 03/09/2016 à 02/09/2021.

Período de Concessão: 29/09/2025 à 27/12/2025.

Nome: (1168) SILVANA RIBEIRO FERREIRA DE SOUZA

Cargo Efetivo: (222) ZELADORA

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 12/07/2015 à 11/07/2020.

Período de Concessão: 29/09/2025 à 27/12/2025.

Nome: (70) JOAO TORRES DE MACENA

Cargo Efetivo: (225) MOTORISTA

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 01/08/2002 à 31/07/2007.

Período de Concessão: 01/12/2025 à 28/02/2026.

Nome: (1139) WILLIAN PETER PELUSO CARVALHO

Cargo Efetivo: (260) PSICOLOGO - SAUDE

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 01/07/2020 à 30/06/2025.

Período de Concessão: 01/12/2025 à 28/02/2026.

Nome: (684) MARCO AURELIO CAMPOS FERREIRA

Cargo Efetivo: (255) ODONTÓLOGO

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 01/08/2008 à 31/07/2013.

Período de Concessão: 01/12/2026 à 28/02/2027.

Nome: (571) LUCIANA MARTINS DE ARAUJO

Cargo Efetivo: (268) SERVIÇOS GERAIS

Lotação: Secretaria Municipal de Saúde.

Período Aquisitivo: 02/04/2012 à 02/09/2017.

Período de Concessão: 02/01/2027 à 30/03/2027.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação ou afixação nos lugares de costumes, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 27 de Junho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

Prefeito Municipal