Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas, foi realizada uma reunião ordinária com os membros do Conselho Municipal de Educação – CME e com o Secretário Municipal de Educação, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Nova Marilândia-MT. O Secretário Municipal de Educação, Sr. Jhon Kleiton Natal Gonçalves, presidiu a reunião juntamente com a Presidente Sra. Juliana Pereira da Silva Rossi Conte. O Secretário deu as boas-vindas aos presentes e informou a pauta principal da reunião: discussão e votação da Política Municipal de Educação em Tempo Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Marilândia-MT. Inicialmente, o Secretário, apresentou um breve histórico sobre o processo de construção da política, destacando as ações desenvolvidas pela Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação, com apoio dos gestores das escolas, tendo como base e atendendo às exigências legais, considerando as diretrizes da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), do Plano Nacional de Educação (PNE), da Política Nacional de Educação em Tempo Integral e do Plano Municipal de Educação (PME) de Nova Marilândia-MT. Em seguida, a minuta do Decreto Municipal que institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral foi lida na íntegra para os membros do CME, com detalhamento dos seguintes pontos: Finalidade e objetivos da Política; Cronograma de implantação gradativa (curto, médio e longo prazo); Organização curricular (Educação Infantil, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental); Estrutura de gestão e acompanhamento; Financiamento; Indicadores e metas de monitoramento. Especificidades do atendimento urbano e rural, conforme cronograma de implantação. Após a leitura, a Presidente abriu espaço para esclarecimentos e manifestações dos conselheiros. Foram registradas as seguintes observações: A conselheira e Presidente Sra. Juliana Rossi, sugeriu atenção especial à infraestrutura das escolas rurais, de modo que futuramente possam também migrar para o tempo integral. Encerradas as manifestações, a Presidente encaminhou a proposta para votação. Os conselheiros votaram com o seguinte Resultado: A Política Municipal de Educação em Tempo Integral foi aprovada por unanimidade pelos membros presentes. Dessa forma, o Conselho Municipal de Educação – CME emite parecer favorável à aprovação e publicação oficial do Decreto Municipal que institui a Política, autorizando sua implementação a partir do ano letivo de 2025. Nada mais havendo a tratar, o Secretário Municipal de Educação e a Presidente agradeceram a presença de todos e encerrou a reunião às quinze horas e trinta minutos. Eu, Paula Rayane Andrade Lima, Secretária Executiva de Conselhos, redigi a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada por mim e demais participantes.