DECRETO MUNICIPAL N.º 51/2025

DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – PREVI-SERV.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 80, § 1°_, § 2° e § 3° da lei n° 1.606/2014 que disciplina sobre o Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social – PREVI-SERV e,

CONSIDERANDO a ATA de eleição e posse, realizada no dia 24 de abril de 2025, para o biênio de 2025/2027;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Conselho Previdenciário do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Chapada dos Guimarães – PREVI-SERV, para o mandato de 02 anos, conforme designação e eleição:

I – Presidente do Conselho Previdenciário

Francisco da Silva

II – Representantes dos Servidores Públicos Municipais

Titulares:

Antonio Márcio Koberstain

Leiliane Cristina Oliveira Costa

Mário José de Oliveira

Suplentes:

Shirley Souza Domingos Pacheco

Roney Moreira da Silva

III - Representantes do Poder Executivo

Marinei Borges

Elizete Alexandre Borges

IV - Representantes do Poder Legislativo

Enedilce Sampaio Rodrigues

Paulo Henrique Neves

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 26 de junho de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito de Chapada dos Guimarães