TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2025.

ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 104/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO REGIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, NO DIA: 17 DE JULHO DE 2025, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E/OU CONVÊNIO DO ESTADO, PROPOSTA Nº 0941-2025 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - FUNDES. ARTISTA: DANNYLO & RAFAEL, BASE LEGAL: CONFORME ART. 74, INCISO II, § 2º, DA LEI 14.133/21.

ARTISTA: DANNYLO & RAFAEL, com duração de 02h00min (duas horas de show), no dia 17 de julho de 2025.

FAVORECIDA: TRITONO PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. CNPJ Nº 45.472.755/0001-27, com sede na Rua Cinco, nº 79, Bairro: Jardim Eldorado, CEP: 78.051-412 – Cuiabá – MT, Tel.: (65) 99275-1029 / (65) 99973-1366, E-mail: tritonopro@gmail.com / fagnerfernandes@gmail.com, representado pelo Sr. Fagner Fernandes dos Santos da Fonseca, CPF de nº XXX.XXX.XX1-X8.

VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 043/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 104/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 27 de junho de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.