O MUNICÍPIO DE SAPEZAL – MT, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.614.225/0001-09, com sede na Av. Antônio André Maggi, nº 1.400, Centro, CEP 78.365-000, neste ato representado pelo Sr. Cláudio José Scariote, brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob o nº 488. ***. ***-53, neste ato denominado como ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, e do outro lado a ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 11.633.629/0001-95, com endereço na Rod. Aldeia Lolowekwa Kotakow, BR174, Terra Indígena Enawene Nawe, na cidade de Juína/MT, neste ato representado pelo seu presidente Sr. Yamalotikwa Walitere Enawene, residente e domiciliado na Aldeia Lolowekwa Kotakowinakwa, com sede localizada no município de Juína – MT, neste ato denominada OSC, resolvem APOSTILAR o TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2025, decorrente do INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025, observadas as normas e disposições estabelecidas na Lei n.º 13.019/2014, e demais normas pertinentes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente apostilamento tem por objeto alterar o plano de trabalho, referente ao remanejamento de recursos para utilização descrita neste documento, aprovada pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, de acordo com a solicitação de aditivo, bem como plano e trabalho alterado, os quais seguem anexo ao presente, independente de transcrição.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JUSTIFICATIVA

2.1 Justifica-se o presente apostilamento, para remanejamento de valores descrito no novo plano de trabalho aprovado pela Administração Pública, bem como fundamentado na solicitação encaminhada pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, provocada pela OSC, que assim mencionou:

“2.1. Após a avaliação do pedido encaminhado pela OSC, e bem como, ao demonstrativo de gastos da 1° parcela, concluo que a solicitação de remanejamento do valor de R$ 30.000,00 da meta “Aquisição de Combustível e Lubrificantes” para a meta “Aquisição de Peixes in Natura” não prejudica o desenvolvimento do projeto, muito pelo contrário, auxiliará a execução dos rituais durante o ano.

2.2. De acordo com a associação indígena, eles conseguiram adquirir a quantidade de combustíveis automotores suficientes para a execução de seus rituais e viagens de monitoramento, inclusive até mesmo com recursos públicos de outros municípios. No entanto, houve uma insuficiência financeira para aquisição de peixes, e por isto, justifica-se o pedido de remanejamento orçamentário para a aquisição deste essencial alimento a etnia Enawenê-nawê.”

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

3.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do TERMO DE COLABORAÇÃO N. 001/2025.

E, por assim restar convencionado, assinam o presente apostilamento, em duas vias de igual teor e forma, as partes contratantes, bem como duas testemunhas.

Sapezal – MT, 18 de junho de 2025.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Claudio José Scariote Prefeito Municipal de Sapezal – MT	ASSOCIAÇÃO INDIGENA ENAWENE NAWE Yamalotikwa Walitere Enawene Presidente da OSC
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Jocelia Ferreira Da Silva Secretária de Desenvolvimento Econômico	PROCURADORIA JURÍDICA Arthur Kind Maieski Assessor Jurídico