Portaria nº 435/2025

Em 27 de junho de 2025.

São Félix do Araguaia – MT.

Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

O Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de sua competência e atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96 de 20 de dezembro de 1996 e a Lei Complementar Municipal n.°058/2008 de 08 de dezembro de 2008;

CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão responsável pelo acompanhamento, organização e execução dos procedimentos de avaliação de desempenho dos profissionais da educação da Rede Municipal de Ensino;

CONSIDERANDO a importância de garantir critérios objetivos, transparentes e justos para a avaliação funcional dos servidores da educação, conforme previsto no Plano de Cargos, Carreiras e Salário do Magistério;

RESOLVE:

Art.1º Nomear os(as) servidores(as) abaixo relacionados(as) para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino nos dias 30 de junho a 03 de julho, tendo como referência o ano letivo de 2025.

Art.2º A Comissão de Avaliação dos profissionais será composta pelos representantes dos seguintes seguimentos em cada unidade escolar, conforme mencionados neste artigo e anexo II desta Portaria:

I - Diretor (a) escolar;

II - Coordenador (a) Pedagógico(a) da Unidade Escolar;

III - Secretário (a) da Unidade Escolar;

IV - 02 (dois) Representantes de Professor;

V - 01 Representante de Apoio Escolar;

VI - 02 Representantes da Secretaria Municipal de Educação - SMEC;

Art.3º Compete a Comissão de avaliação das unidades a serem avaliadas:

I – Efetuar a avaliação dos profissionais na presença, ou não, ficando a critério dele, do profissional a ser avaliado, garantindo o cumprimento das atribuições que consta no anexo I deste documento.

II– Assegurar o sigilo e a ética no decorrer de todo o processo de avaliação;

III– Divulgar amplamente este documento no local de trabalho, bem como a todos os profissionais a serem avaliados;

IV- Membros em anexo II.

Art.4º Para avaliação da Equipe Gestora das Unidades Escolares, a comissão será composta de:

I - 02 (dois) representantes de Professores;

II- 02 (Dois) representantes do Apoio Administrativo escolar, podendo ser Técnico Administrativo, Apoio Administrativo Escolar (Nutrição, Vigia e Limpeza);

III- 02 representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Art.5º A avaliação de desempenho realizar-se-á impreterivelmente nos dias 30 de junho a 03 de julho de 2025 em todas as unidades escolares.

Art.6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Félix do Araguaia, 27 de junho de 2025.

Ilton Silva Pimentel

Secretário Municipal de Educação

Portaria 003/2025