Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CH3 ELETRO E ELETRONICOS LTDA.

CNPJ nº: 39.581.101/0001-39

Endereço: Q SHCS CR 516, BLOCO B Nº 69 PAVMTO 1 PARTE C099 (ASA SUL)

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamento do tipo notebook, com especificações técnicas mínimas definidas neste documento, com o objetivo de atender às demandas operacionais e administrativas das Secretarias Municipais do Município de União do Sul/MT.

Valor Total: R$ 37.180,00 (trinta e sete mil, cento e oitenta reais).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 028/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 27 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal