Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA

CNPJ nº: 19.480.903/0001-45

Endereço: Rua Nestor Hecht, nº 186 – Sala 2, Parque das Arvores II, Cidade de Birigui - SP.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Kit de brinquedos pedagógicos que tem como objetivo suprir as necessidades pedagógicas dos alunos da educação infantil da escola municipal Matilde Altenhofen, contendo: Kit Universo Encantado composto por: 5 CANTO DA ARRUMAÇÃO; 1 SABORES DO BRINCAR; 1CAMINHO DIVERTIDO; 3 LAR DO FAZ DE CONTA;1 TRUPÊ DO SOM; 1 CAMINHO DA IMAGINAÇÃO; 1 CANTINHO AMIGO; 1 MESINHA ENCANTADA; 4 ECOPONTOS DO SABER, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo.

Valor Total: R$ 55.839,81 (Cinquenta e Cinco mil e oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e um centavos).

Vigência da Contratação: 30(dias).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 029/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 27 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal