De: 27 de Junho de 2025.

“Concede Licença Saúde ao servidor Pedro de Carvalho Neto e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

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Art. 1º Conceder Licença para tratamento de Saúde ao servidor Pedro de Carvalho Neto inscrito no CPF nº 383.586.461-00, matrícula nº 2093, nomeado no cargo de Chefe de Departamento Agricultura Familiar, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Desenvolvimento Econômico e Sustentável, conforme Relatório Médico.

Paragrafo Primeiro: Os vencimentos do período de 23/06/2025 a 07/07/2025 fica custeado pelo Município.

Paragrafo Segundo: Os vencimentos do período de 08/07/2025 a 21/08/2025 fica condicionado ao Regime Geral de Previdência Social.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Porto dos Gaúchos MT, em 27 de Julho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal