Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: ROBSON FAVORINO TONIAL

CNPJ nº: 40.686.154/0001-01

Endereço: Rua São João da Urtiga nº105, Centro, na Cidade de União do Sul - MT.

Objeto: Contratação de serviços especializados de adequação de manutenção das instalações elétricas de baixa tensão da Unidade Básica de Saúde Inês Andolfatto Marcon, no município de União do Sul – MT, incluindo a substituição do quadro de distribuição, a construção de mureta para instalação de caixa de medição de até 200 amperes, bem como outras adequações necessárias à segurança e conformidade da instalação elétrica, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 24.050,02 (vinte e quatro mil cinquenta reais e dois centavos).

Vigência da Contratação: 90 (noventa) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 030/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 27 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal