A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Capacitação para profissionais de saúde em diagnóstico, tratamento e avaliação de incapacidade físicas (ans) em hanseníase, por meio da modalidade de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da lei nº 14.133/2021, atendendo a Secretaria Municipal de Saúde do Município de União do Sul - MT, de conformidade com o termo de referência anexado.

CONTRATADO: 15.265.755 MARIA DEUZINEIDE CARVALHO GUIMARAES

CNPJ: 15.268.755/0001-49

ENDEREÇO: Rua Dois, s/n, Setor dos Esportes, Porto Alegre do Norte – MT.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 6.000,00 (Seis Mil reais).

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

Fiscalização: Leziane Zanardi– Portaria 077/2025

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência nº 001/2025 - fls. 2

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal nº. 14.133/2021.

União do Sul - MT, 27 de Junho de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal