PORTARIA N° 294/2025, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

“CONCEDER LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES AO SERVIDOR EFETIVO SENHOR JOCIMAR PACIFICO MIRANDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”IZEL.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas pelo artigo nº 114 da Lei Complementar nº. 938, de 24 de abril de 2024.

RESOLVE

Art.1° Conceder ao Servidor Efetivo Srº JOCIMAR PACIFICO MIRANDA – AGENTE DE LIMPEZA PUBLICA, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, por 02 (dois) anos, a partir de 01 de junho de 2025.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, surtindo efeito a partir da data 01 de junho de 2025.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, em 23 de junho de 2025.

JOSE ANTONIO DOMINGOS CARDOSO

Prefeito de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

WIGNY CESAR DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Portaria n° 001/2025