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Pref. Alto Paraguai

CONTRATO 044/2016

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Construção de base física para implantação de agroindústria para processamento de mandioca no município de Alto Paraguai E EMPRESA VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Rua Tiradentes, n.º 40, Centro, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adair José Alves Moreira, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Identidade RG nº 09287868 SSP/MT, e do CPF nº 604.418.441-20, residente e domiciliado na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE. De outro lado, a Empresa VITISA CONSTRUTORA E INCORPORADORA, inscrita sob o CNPJ: 11.925.001-0001-63, situada na Av. São Sebastião, n.3254, Quilombo em Cuiaba – MT, neste ato doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Obras e Serviços de Engenharia, com base na Tomada de Preço n.º 002/2016, e nas Leis Federais n.º 8.666/93, e n.º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO- Constitui objeto do presente Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Construção de base física para implantação de agroindústria para processamento de mandioca no município de Alto Paraguai, que seguem junto ao Edital da Tomada de Preço n.º 002/2016.

DO PREÇO- O preço do presente Contrato é R$ 588.788,20, conforme proposta da CONTRATADA que foi classificada e declarada como vencedora na Tomada de Preço n.º 002/2016, realizada pelo CONTRATANTE.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA- As despesas decorrentes da presente contratação de obras e serviços de engenharia correrão por conta da seguinte dotação do Orçamento Público Municipal:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

05.002.04.122.007.1055.4490510000

DA VIGÊNCIA- A vigência do Contrato será de 180 (Cento e Oitenta) dias, contados a partir da Assinatura do contrato ou da emissão da Ordem de Serviço.

Alto Paraguai-MT, 15 de junho de 2016.

Adair José Alves Moreira

Prefeito Municipal

Vitisa Construtora e Incorporadora Ltda

CNPJ 11.925.001/0001-63

Contratado

Testemunhas:

CPF:

CPF:

William Mallmann

Fiscal da Obra/ Contrato

ENGENHEIRO CIVIL