"A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte, CNPJ nº 03.239.019/0001-83, torna público que requereu junto a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA), a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI), concomitantemente, com fins de formalização do Convênio a partir das Propostas nº 010246/2016 e 014821-2016, “Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais na área urbana do Município de Guarantã do Norte/MT”.