PORTARIA Nº 423/2025, DE 16 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Senhora IVANA DE MORAES VIEIRA, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  048/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e

III - que a servidora nomeada requereu, em 16/06/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 16/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a Senhora IVANA DE MORAES VIEIRA, Brasileira, Casada, Nutricionista, inscrita no CPF sob o nº 720.999.251-00  e Identidade RG nº 1.467.309-6 - SSP-MT expedida em 16/06/2000, do Cargo em Comissão de ASSESSORA GERAL DE ATENÇÃO À SAÚDE, no qual fora nomeada por meio da Portaria nº 048/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).    

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 16 de junho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal