PORTARIA Nº 440/2025, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração do Senhor AMILTON XIMENES DE SOUZA, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  140/2025,  emitida em 21/01/2025,  com vigência inicial em 21/01/2025, e com vencimento final indeterminado;

II - que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e  

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 30/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor AMILTON XIMENES DE SOUZA, Brasileiro, Casado, Mecânico, inscrito no CPF sob o nº 004.108.081-56  e Identidade RG nº 1.264.922-8 - SESP-MT, 2ª Via expedida em 07/02/2021, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 140/2025,  emitida em 21/01/2025 (21 de janeiro de 2025), com início de vigência em  21 de janeiro de 2025 (21/01/2025).                        

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 30 de junho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.                        

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA 

Prefeito Municipal