RESOLUÇÃO Nº 003/2025 – CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE DIAMANTINO – MT

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do Município de Diamantino/MT, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), pela Resolução CNAS nº 33/2012, e pela Lei Municipal nº 1.056/2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do CMAS,

CONSIDERANDO a realização da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social no dia 27 de junho de 2025, às 13h30, com a presença de conselheiros titulares e/ou suplentes legalmente empossados e com quórum suficiente para deliberação;

CONSIDERANDO a apresentação e análise do Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual para o exercício de 2025, elaborado pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania;

CONSIDERANDO a apresentação e análise do Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD 2026, instrumento essencial para o planejamento orçamentário da política de assistência social no município;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar, por unanimidade dos presentes, o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual – exercício 2025, conforme documento apresentado e discutido em reunião.

Art. 2º – Aprovar, igualmente, o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD 2026, conforme proposta técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, 27 de junho de 2025.

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Joice Gomes Pinheiro Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Município de Diamantino – MT