PORTARIA Nº 469 DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“Nomeia Médico Periciador e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o encerramento do Concurso Público nº 001/2024 (Decreto nº 4.462/2024);

Considerando que os candidatos aprovados e convocados para assumir cargos do Concurso Público nº 001/2024 se submeterão a consultas especializadas e à realização de exames;

Considerando que a análise dos resultados dos exames e laudos apresentados pelos candidatos convocados requer conhecimentos especializados;

Considerando o disposto no parágrafo único do art. 77 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando que os médicos peritos encontram-se de férias, licença ou atestado médico;

Considerando a necessidade de garantir a continuidade e regularidade dos atos administrativos relacionados à posse dos aprovados no certame público;

Considerando, ainda, a necessidade de revogar ato anterior em razão da substituição do profissional designado;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o servidor ALTINO VIEIRA DE REZENDE FILHO, médico interino, para periciar os exames, laudos e consultas apresentados pelos candidatos convocados por meio dos Editais de Convocação do Concurso Público nº 001/2024.

Art. 2º O servidor nomeado no art. 1º desta Portaria desempenhará suas funções em estrita observância ao disposto nos referidos Editais de Convocação do Concurso Público nº 001/2024.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 395 de 06 de maio de 2025, bem como quaisquer disposições em contrário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 27 de junho de 2025.

JEOVAN FARIA Prefeito Municipal