PORTARIA Nº 1649, DE 23 DE JUNHO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

          R E S O L V E         

Art.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, ao Servidor HALEM HENRIQUE SILVA CAVALCANTE, matrícula funcional nº 7793, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 02 de junho de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 23 de Junho de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal