Fomento nº 17/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE CAMPO NOVO DO PARECIS - ADCANP, entidade inscrita sob o CNPJ 04.166.348/0001-04.

Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse público com a entidade, Associação dos Deficientes de Campo Novo do Parecis/MT - ADCANP, para apoio financeiro ao projeto “Incluir e Cuidar”, com a finalidade de aprimoramento do atendimento custeio de profissionais, auxiliando no pagamento de remuneração, 13º salário, férias, rescisão de contrato, encargos, contribuições e demais obrigações trabalhistas, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho

Valor: R$ 342.000,00 (trezentos e quarenta e dois mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Manutenção e Encargos das Ações da Media e Alta Complexidade

Programática: 10.302.0010.20091

Fonte de Recurso: 1.500.1002750.000 Recursos de Emendas Parlamentares Municipais

Reduzido: 1956

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de maio de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 18/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.