Fomento nº 18/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, CNPJ nº 01.657.456/0001-91

Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse pública com Entidade da Sociedade Civil “Associação dos Pais e Amigos de Campo Novo do Parecis – APAE”, para apoio ao desenvolvimento do projeto de "FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA APAE", com a finalidade de custeio de profissional fisioterapeuta e auxiliar de saúde bucal auxiliando no pagamento de remuneração, 13º salário, férias, rescisão de contrato, encargos, horas extras, contribuições e demais obrigações trabalhistas, e aquisição de material de consumo e material permanente. Conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 10 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Manutenção e Encargos das Ações da Média e a Alta Complexidade.

Programática: 10.302.0010.20091

Fonte de Recurso: 1.500.1002750.000-Recursos de Emendas Parlamentares Municipais

Reduzido: 1956

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de junho de 2026.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 19/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde