“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Sra. : ANGELA MARIA DA COSTA FERREIRA ”.

A Presidente do PREVIVAG – Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Várzea Grande - MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo n.º 2025.04.34829P e ;

Considerando o preenchimento dos requisitos nos termos do art. 87, caput e parágrafo único, cumulado com art. 86 da Lei Complementar Municipal n.º 4.649/2020, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Várzea Grande/MT e, dá outras providências, c/c Lei Complementar n.º 3.797/2012, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira dos Trabalhadores da Educação com redação dada pela Lei Complementar n.º 4.007/2014, c/c a Lei Complementar nº 5.404/2025, que “Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Município de Várzea-Grande - MT e dá outras providências, resolve:

Art. 1º. Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com proventos integrais e direito a paridade a Sra. ANGELA MARIA DA COSTA FERREIRA, brasileira, casada, portadora do RG nº 25630148 SEJUSP/MT, inscrita no CPF nº 115.048.972-34, efetiva no cargo de Técnico de Suporte Administrativo Educacional – Perfil Auxiliar de Serviços Gerais, Nível Elementar, Classe “D”, Nível “10”, 30 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, matriculada sob o n.º 3641, contando, nesta data, 30 (trinta) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias de Tempo de Contribuição.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 10 de junho de 2025

Sumaia Leite de Almeida

Presidente PREVIVAG

Homologo:

Flávia Petersen Moretti de Araújo

PREFEITA MUNICIPAL