“Dispõe sobre a implementação da Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e o Fundo Muncipal de Turismo – FUMTUR e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO

Art. 1º A presente Lei estabelece normas para a implementação da Política Municipal de Turismo, institui o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e o Fundo Muncipal de Turismo – FUMTUR, vinculado junto à Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura.

Parágrafo Único. A Política Municipal de Turismo terá na Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio da sua estrutura administrativa organizacional, no COMTUR e no FUMTUR, os responsáveis por sua operacionalização.

Art. 2º A Política Municipal de Turismo, a ser exercida em caráter prioritário pelo Município, compreende todas as atividades ligadas à indústria do turismo, sejam originais do setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.

Parágrafo Único. O município de Itiquira-MT, por meio do seu Núcleo de Supervisão de Turismo, poderá se valer de parcerias com instituições públicas ou privadas, visando a construção do Plano Municipal de Turismo, bem como sua atualização.

Art. 3º A Política Muncipal de Turismo tem por objetivo:

I – facilitar e promover o turismo local e regional, contribuindo para a geração de emprego e renda;

II – articular, compatibilizar, apoiar e estabelecer parcerias com órgãos e entidades sem fins lucrativos e iniciativa privada, que atuem no campo da cadeia produtiva do turismo, bem como, com instituições promotoras ou financiadoras de programas de turismo, com objetivo de desenvolvimento regional socioeconômico de forma sustentável;

III - priorizar programas e projetos turísticos, que contribuam para a geração de trabalho e renda;

IV – democratizar e tornar transparentes os procedimentos e processos decisórios referentes aos programas executados e apoiados pelo executivo municipal;

V – desconcentrar poderes e descentralizar operações, criando mecanismos que promovam nos programas e projetos a participação popular diretamente ou através de entidades representativas;

VI – reunir recursos públicos e privados, para investimentos na cadeia produtiva do turismo, utilizando-os de maneira eficiente e com garantia de qualidade;

VII – adotar mecanismos adequados de acompanhamento, execução e controle dos programas, garantindo a sua plena realização, de acordo com as finalidades propostas;

VIII – Incentivar a participação em rotas turísticas regionais;

IX – Consolidar e difundir as atrações turísiticas do Município;

X – Estimular o aproveitamento turístico de nossos recursos naturais, construídos e culturais, visando sua preservação, manutenção e valorização.

Parágrafo Único. Para cumprimento desta Lei e consecução de seus objetivos, aplicar-se-á, no que couber, às disposições do Plano Diretor do Município de Itiquira/MT (Lei Municipal n٥ 975, de 30/03/2017).

Art. 4º A Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio de seu Núcleo de Supervisão de Turismo, juntamente com o COMTUR, sempre ouvindo às representações da sociedade civil previstas nesta Lei, caberá orientar a ação dos órgãos públicos, da iniciativa privada e de entidades e empresas que atuem na área, no sentido de estimular e apoiar o encaminhamento de soluções para o desenvolvimento da cadeia produtiva do turismo, em especial que contemple o turismo regional, competindo-lhes, ainda, a articulação da Política Municipal de Turismo com as demais políticas dos Governos Estadual e Federal.

Art. 5º São atribuições do Núcleo de Supervisão de Turismo, além de outras estabelecidas em Lei ou regulamento:

I - estabelecer a Política Municipal de Turismo, conforme o disposto na presente Lei, avaliando, acompanhando e coordenando as ações do Município no campo do desenvolvimento do turismo regional, juntamente com o Chefe do Poder Executivo, sempre em harmonia com as demais Secretarias Municipais e ouvindo o COMTUR;

II - elaborar programas e projetos, observando o que a respeito dispuser a legislação aplicável à espécie, os recursos previstos no orçamento programa do Município de Itiquira/MT e as disponibilidades do FUMTUR;

III - propor a alocação de recursos em programas e projetos com recursos oriundos do FUMTUR, após ouvir o COMTUR;

IV - propor atos normativos relativos à alocação dos recursos do FUMTUR;

V – subsidiar o COMTUR, com estudos técnicos e outras iniciativas que possam aprimorar os programas relacionados à cadeia produtiva do turismo;

VI - acompanhar e avaliar a execução dos programas e projetos, mediante relatórios gerenciais semestrais, com a finalidade de proporcionar ao COMTUR, os meios para aferir os resultados dos programas em andamento, nos seus diversos aspectos físicos, econômico-financeiros, técnicos, sociais e institucionais e sua vinculação às diretrizes e metas do governo municipal;

VII - submeter à apreciação do COMTUR as contas do FUMTUR, ao menos uma vez ao ano;

VIII - inscrever e selecionar, previamente, os projetos a serem encaminhados ao COMTUR para aprovação;

IX - responsabilizar-se pelo Plano de Desenvolvimento do Turismo e pelo Inventário Turístico Municipal.

Art. 6º À Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio do seu Núcleo de Supervisão de Turismo, caberá divulgar o mais amplamente possível os programas e projetos desenvolvidos, mantendo os dados cadastrais dos projetos e programas, bem como, disponibilizar atendimento adequado a esse fim e promover atualização do cadastro de entidades, empresas e pessoas físicas envolvidas na cadeia produtiva do turismo.

CAPÍTULO II

DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR

Da Constituição, finalidades e competências

Art. 7º Fica reestruturado o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, criado com o objetivo de implementar a Política Municipal de Turismo, junto à Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio do seu Núcleo de Supervisão de Turismo, como órgão deliberativo e de assessoramento, elegendo a promoção e o incentivo turístico como fator de desenvolvimento sustentável, social, econômico e ambiental.

Art. 8º Compete aos Membros do COMTUR:

I – Contribuir na elaboração e aprovação das diretrizes básicas da política municipal de turismo;

II - propor resoluções, atos ou instruções que regulamentem o pleno exercício de suas funções, bem como modificações ou supressões de exigências administrativas ou regulamentares que dificultem as atividades de turismo;

III - opinar na esfera do Poder Executivo quando solicitado sobre projetos de Lei que se relacionem com o Turismo ou adotem medidas que neste possam ter implicações;

IV - desenvolver e/ou implantar programas e projetos de interesse do turismo, visando incrementar o fluxo de turistas na cidade de Itiquira - MT, não servindo em hipótese alguma a algum interesse político partidário, pessoal, seja a que titulo for, ou mesmo, notoriedade política;

V - estabelecer diretrizes para o trabalho coordenado entre os serviços públicos e os prestados pela iniciativa privada, com o objetivo de promover a infraestrutura adequada à implantação e desenvolvimento do turismo;

VI - estudar de forma sistemática e permanente o mercado turístico do município, a fim de contar com os dados necessários para um adequado controle técnico;

VII - programar e executar amplos debates sobre temas de interesse do desenvolvimento turístico;

VIII - manter cadastro de informações turísticas de interesse do município;

IX - promover e divulgar atividades ligadas ao turismo;

X - apoiar, em nome da Prefeitura Municipal de Itiquira - MT, a realização de congressos, seminários e convenções de relevante interesse para a implementação turística do município;

XI - propor aos executivos convênios com órgãos, entidades e instituições públicas ou privadas, nacionais e internacionais, com o objetivo de proceder ao intercâmbio de interesses turísticos;

XII - emitir parecer relativo a financiamentos de iniciativas públicas e privadas, planos, programas e projetos que visem o desenvolvimento da indústria turística;

XIII - examinar, julgar e aprovar as contas que lhe forem apresentadas referentes aos planos e programas de trabalho executados;

XIV – opinar, juntamente com o Núcleo de Supervisão de Turismo e o FUMTUR, sobre a destinação e aplicação dos recursos que lhe forem destinados;

XV - fiscalizar a captação e o repasse dos recursos que lhe forem destinados.

Art. 9º Ao COMTUR, além das atribuições do artigo anterior, compete:

I - auxiliar na captação de eventos, desenvolver e promover calendário de eventos, respeitando o orçamento existente;

II - colaborar para implantação do turismo de forma profissional, visando à preservação do meio ambiente;

III - promover a divulgação dos atributos do setor de turismo e toda cadeia produtiva, na cidade de Sapezal e em outras regiões;

IV - realizar cursos para instituições, empreendedores, empresários e profissionais do setor;

V - formar comissões de assessoramento e estudos;

VI - apoiar projetos, eventos e iniciativas que promovam em especial ou prioritariamente a cidade de Sapezal como polo turístico.

Art. 10. No desenvolvimento de suas atividades, o COMTUR não fará distinção alguma quanto à raça, cor, condição social, credo político ou religioso.

CAPÍTULO III

DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

Art. 11. O COMTUR será paritário e composto por representantes, titulares e suplentes, do poder público e de entidades representativas do setor turístico, conforme segue:

I – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

II – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Esportes, Turismo e Cultura;

III – 01 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação;

IV – 01 (um) Representante da Câmara Municipal de Vereadores;

V – 01 (um) Representante de Associações ligadas à arte e cultura;

VI – 01 (um) Representante de Associação de Produtores Rurais

VII - 01 (um) Representante indicado entre os proprietários de hotéis, pousadas e similares;

VIII - 01 (um) Representante indicado entre os proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes e similares.

Art. 12. O Presidente do Conselho Municipal de Turismo será o ocupante do cargo de chefia do Núcleo de Supervisão de Turismo.

Art. 13. Cada entidade ou segmento deverá comunicar por ofício o nome e demais dados do seu representante efetivo e seu respectivo suplente, que atuarão no Conselho, cabendo ao suplente substituir o efetivo em sua ausência.

Parágrafo Único. Os membros suplentes deverão pertencer ao mesmo órgão público, sociedade civil ou segmento da iniciativa privada e que substituirão aqueles em suas ausências ou impedimentos.

Art. 14. Na ausência do titular, o suplente terá direito a voto.

Art. 15. O número de membros efetivos do COMTUR poderá ser ampliado com inclusão de representantes de entidades sindicais, civis, organismos públicos e outras, após aprovação em Assembleia Geral e alteração em Lei.

Art. 16. Ocorrendo extinção, fusão ou mudança substancial das finalidades de quaisquer das entidades relacionadas no presente artigo ou sua recusa em continuar participando do Conselho, este declara extinta a sua representação.

Parágrafo Único. A escolha de outra instituição torna-se efetiva quando aceita e alterada a Lei, que deverá ser encaminhada por escrito ao executivo, através de parecer do presidente do Conselho, depois de ouvida a Assembleia Geral, para as providências cabíveis.

Art. 17. Os representantes e suplentes poderão ser substituídos pela entidade representada, completando o mandato dos substituídos.

Art. 18. O COMTUR elaborará e aprovará o seu Regimento Interno.

Art. 19. Cada representante efetivo terá mandato de 02 (dois) anos, podem ser reconduzido por igual período, sem limitação temporal.

Art. 20. Não há remuneração pelo exercício da função de Conselheiro, considerado serviço público relevante.

CAPÍTULO IV

DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR

Art. 21. Fica criado o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, de natureza contábil, será utilizado como instrumento de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo o financiamento, o apoio ou a participação financeira em planos, projetos, ações e empreendimento reconhecidos pela entidade municipal como de interesse turístico.

Parágrafo único. Os planos, projetos, ações e empreendimentos de que trata o caput deste artigo deverão ser abrangidos pelos objetivos da Política Municipal de Turismo, bem como ser consoantes com as metas traçadas no Plano Municipal de Turismo, explicitadas nesta Lei e nos ternos dos arts. 71 a 74 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 22. O FUMTUR se destina à:

I - Fomento das atividades relacionadas ao turismo no Município, visando criar alternativas de geração de emprego, melhoria de renda e qualidade de vida da população de Itiquira-MT;

II - Programas de promoção, proteção, recuperação turística e melhoria da infraestrutura turística;

III - Incentivo à divulgação e promoção do Município e de seus produtos turísticos;

IV - Treinamento e capacitação de profissionais vinculados ao turismo;

V - Atração, captação e promoção de eventos de interesse turístico para o Município, sendo tais eventos de natureza empresarial, artística, esportiva, social e outros concernentes à demanda de negócios, cultura e lazer;

VI - Manutenção e criação de novos serviços de apoio ao turismo no Município;

VII - Financiamento de estudos e pesquisas voltadas para o desenvolvimento turístico municipal, com enfoque na capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos dos serviços de apoio ao turismo;

IX - Contratação de mídias, anúncios e confecção de material de folheteria e distribuição para a rede da cadeia produtiva e de prestação de serviços de apoio ao turismo no Município;

X - Custeio de eventos do Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Itiquira-MT.

Art. 23. Constituem os recursos do FUMTUR:

I - recursos orçamentários e créditos adicionais destinados pelo Município;

II - dotações do Orçamento Geral do Município, classificadas na função de habitação;

III - Recursos oriundos de convênios, contratos ou acordos firmados com instituições públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

IV - outros fundos ou programas que vierem a ser incorporados ao FUMTUR;

V - recursos provenientes de empréstimos externos e internos para programas vinculados a cadeia produtiva do turismo;

VI - contribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação nacionais ou internacionais;

VII - receitas operacionais e patrimoniais de operações realizadas com recursos do FUMTUR;

VIII - outros recursos que lhe vierem a ser destinados;

IX - Patrocínio e apoio de pessoas jurídicas, nacionais ou estrangeiras, destinadas a promoções, eventos, campanhas publicitárias e projetos especiais no âmbito do turismo;

X - Direitos que vierem a se constituir;

XI – produtos de operações de créditos realizadas, observada a legislação pertinente e destinadas a este fim específico;

XII - Bens móveis e imóveis adquiridos ou provenientes de doação, destinadas à execução das ações e serviços turísticos de abrangência municipal.

§1º Os recursos mencionados neste artigo poderão ser depositados em conta específica do FUMTUR, ou ainda em dotação específica para a finalidade, e todas ações deverão ser acompanhadas de prestação de contas, a serem analisadas pelo COMTUR.

§2º O saldo não utilizado pelo FUMTUR será transferido para o próximo exercício, a seu crédito.

§3º O inventário dos bens e direitos vinculados ao FUMTUR, que pertençam ao Município, serão processados anualmente.

§4º O COMTUR poderá sugerir ações prioritárias para atendimento com recursos do FUMTUR

Art. 24. Compete à Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio do seu Núcleo de Supervisão de Turismo, a movimentação e aplicação dos recursos do FUMTUR.

Art.25. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a inscrição do FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas -CNPJ, junto à Receita Federal do Brasil, vinculado ao Município de Itiquira/MT.

§1º A inscrição mencionada no caput deste artigo destina-se a viabilizar pelo Fundo Municipal de Turismo, bem como a seus gestores, o recebimento de recursos destinados especificamente à ações de turismo no âmbito municipal.

§2º Fica a Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio do seu Núcleo de Supervisão de Turismo, autorizada a criar conta(s) bancária(s) destinada(s) a movimentar os recursos alocados no FUMTUR, exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

§3º O Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura, por meio do seu Núcleo de Supervisão de Turismo, em conjunto com o Chefe do Poder Executivo Municipal serão responsáveis pela gestão e/ou movimentação dos recursos depositados na(s) conta(s) corrente(s) de que trata a presente Lei.

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 26. A natureza do COMTUR não poderá ser mudada ou desviada, bem como sua finalidade de turismo e preservação da natureza.

Art. 27. Este Lei poderá ser regulamentada por meio de Decreto do Executivo Municipal e por Resoluções do COMTUR, no que se fizer necessário.

Art. 28. Caberá ao Chefe do Poder Executivo homologar em conjunto com o Núcleo de Supervisão de Turismo os atos do Conselho Municipal de Turismo, bem como do Fundo Municipal de Turismo, instituídos por esta Lei.

Art. 29. O suporte orcamentário e financeiro ao Núcleo de Turismo Municipal será viabilizado por meio dos seguintes mecanismos operacionaisde canalização de recursos:

I – Lei Orçamentária Anual – LOA, por meio dos recursos consignados nos diversos programas de trabalho do setor turístico;

II – Dotações orçamentárias consignadas do Fundo Municipal de Turismo.

Art. 30. Esta lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas integralmente as disposições contidas na Lei Municipal nº 382 de 05 de maio de 1999.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 23 de junho de 2025.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL