Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 077/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Andrielly Geni Morais Ronsoni LTDA, inscrita no CNPJ n° 37.308.952/0001-87.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº. 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 05, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$175,48 Secretaria 06: Saúde Projeto/Atividade: Atenção Média e Alta Complexidade Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 443

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$175,48 Secretaria 06: Saúde Projeto/Atividade: Manut. de PSF Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 391

Água Boa–MT, 04 de Junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal