Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 087/2024.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Jonitas Borges Alves & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 18.673.173/0001-36.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 069/2024, referente Dispensa Eletrônica n. º 09/2024.

OBJETO: Aquisição de pedra lapidada de granito com instalação, para atendimento das necessidades das unidades da Administração Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 010, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor R$6.090,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Setor: Infraestrutura Elemento de Despesa: 3.3.90.30 Cód. Reduzido: 730

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor R$6.090,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Setor: Construção e Ampliação do DEMAE Elemento de Despesa: 4.4.90.30 Cód. Reduzido: 954

Água Boa–MT, 04 de Junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal