Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 062/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: MT Supermercado LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 51.274.994/0001-75.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 047/2025, referente Dispensa Eletrônica n. º 03/2025.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo.

FUNDAMENTO: Com base na Lei Federal nº. 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento nº. 005, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.431,50 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: Man das Atividades da Secretaria Elemento de despesa: 3.3.90 Código Reduzido: 627

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.431,50 Órgão: Secretaria de Assistência Social Unidade: Man das Atividades da Secretaria Elemento de despesa: 3.3.90 Código Reduzido: 1190

Água Boa–MT, 17 de Junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal