Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 076/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Calcário Vale do Araguaia SA, inscrita no CNPJ n° 05.872.541/0004-76.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo nº 029/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº 013/2024.

OBJETO: Aquisição de materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Água Boa – MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 08, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$1.561,95 Secretaria 09: Secretaria de Infraestrutura Projeto/Atividade: Infraestrutura Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 843

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$1.561,95 Secretaria 08: Secretaria de Desenvolvimento Projeto/Atividade: Parque de Exposições Fonte de recurso: 1500 Código reduzido: 771

Água Boa–MT, 25 de junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal