Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 100/2023.

CONTRATANTE:Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: P. H. Decorações e Eventos LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 37.036.695/0001-71.

INSTRUMENTO VINCULANTE:Processo Administrativo Nº 060/2023, Pregão Presencial Nº 12/2023.

OBJETO: Serviço de decoração e locação de materiais, para eventos oficiais da Prefeitura Municipal de Água Boa/MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 044, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SÉTIMA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$3.000,60 Órgão: Sec. Desenvolvimento Unidade: Desenvolvimento Código Reduzido: 728

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$3.000,60 Órgão: Gabinete Unidade: Gabinete Código Reduzido: 13

Água Boa – MT, 26 de junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal