A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES-MT, com sede na Avenida Comendador Luiz Meneguel, Centro, na Cidade de Nova Bandeirantes-MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF Nº. 33.638.822/0001-73, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. João Rogerio De Souza, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Nova Bandeirantes/MT, portador da Cédula de Identidade RG nº. 09283641 SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 621.323.851.49 na qualidade de CONTRATANTE e do outro lado a empresa INSTITUTO VIDA LTDA-ME, estabelecida à Rua Manoel Cardoso nº 07, Bairro Campo Grande, na cidade de Cariacica-ES, inscrita no CNPJ nº. 23.099.006/0001-63, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. Marcio Laurindo da Silva, portador de Carteira de Identidade nº 1047946 SPTC/ES E CPF nº 035.901.997-80, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA ÚNICA – DO OBJETO DA RECISÃO

1.1 Tem por objeto o presente instrumento, rescindir as obrigações firmadas no Contrato nº 025/2025, assinado em março de 2025, resultado da inexigibilidade nº 012/2024, para: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, VOLTADOS A ATENDER PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DO MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES – MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

I - A presente rescisão decorre pelo motivo que não ser mais satisfatório continuar com os serviços prestados, visto que houve solicitação formal do representante legal da empresa.

II – A presente rescisão será de forma AMIGÁVEL por iniciativa da CONTRATADA nos termos do artigo 137, VIII da lei 14133/21; terá efeitos a partir do dia 01 de julho de 2025, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

III – Em COMUM ACORDO as partes resolvem dispensar quaisquer penalidades constantes na clausula 13.1 do Contrato n° 025/2025, bem como renunciam a quaisquer reivindicações acerca do objeto distratado seja na esfera Administrativa e ou judicial.

V – Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Monte Verde/MT, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem livres de quaisquer compromissos contratuais em conformidade com a Cláusula Única deste instrumento, assinam em 03 (três) vias de igual teor a presente rescisão, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e capazes.

Nova Bandeirantes-MT, 27 de junho de 2025.

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JOÃO ROGÉRIO DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

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INSTITUTO VIDA LTDA - ME

CNPJ: 23.099.006/0001-63

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Aline Groff Pit Nome: Eriane Custodio da Silva

C.P.F.: 060.335.461-05 C.P.F.: 005.712.201-69