Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 09 horas, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT, reuniu-se de forma ordinária o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sob a presidência do Sr. Nilson Garcia Carvalho. Estiveram presentes os membros do CMDCA: João Vitalino, Maristela Carvalho, Fabiana de Paula e Mariane Hora, bem como os representantes do Conselho Tutelar do município: Cleonice, Cleuza, Maria Aparecida e Rafael. A reunião teve como pauta os seguintes assuntos: realização de palestras sobre prevenção à evasão escolar e bullying no ambiente escolar, a serem realizadas nas escolas das comunidades Vila Carmelita, Vila da Paz e Santo Antônio do Beleza; discussão sobre a criação do Comitê da Criança e do Adolescente no município; apresentação da Resolução nº 005/2025, que dispõe sobre o registro de entidades não governamentais e a inscrição de programas de proteção e socioeducativos, tanto governamentais quanto não governamentais, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vila Rica – MT; alteração da Portaria nº 273/2024 que nomeia membros do CMDCA e, por fim, a formalização da renúncia do Sr. Nilson Garcia Carvalho ao cargo de presidente do CMDCA. Após discussão dos temas pautados, foram deliberadas as seguintes decisões: a realização das palestras foi definida para ocorrer na primeira semana do mês de agosto de 2025; a Resolução nº 005/2025 foi aprovada por unanimidade pelos presentes; a Portaria nº 273/2024 será alterado o membro titular representante da OAB, Sr. Wellitjon Bonfim e os membros titular e suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social Sra. Rosangela Posca e a Sr. Joycilene Moreira, quanto à renúncia do Sr. Nilson Garcia Carvalho à presidência, ficou definido que o mesmo assumirá a função de vice-presidente do conselho. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às 10 horas, sendo a responsável pela finalização dos trabalhos o presidente do Conselho do CMDCA Sr. Nilson. Eu, Mariane Paciente Hora Mulari, lavrei a presente ata, que, lida e aprovada, vai devidamente assinada por todos os presentes.