DATA: 03 de junho de 2016

SÚMULA: Promove alterações no Decreto nº. 230/2015, de 23 de outubro de 2015, e dá outras providências.

JUAREZ COSTA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterado o Decreto nº. 230/2015, de 23 de outubro de 2015, que dispõe sobre o loteamento denominado Residencial Cidade Alta.

Art. 2º. Fica concedido mais 180 (cento e oitenta) dias de prazo para a empresa F. M. Participações e Negócios Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 19.091.607/0001-52, registrar o empreendimento denominado Residencial Cidade Alta, aprovado pelo Decreto nº. 090/2015, de 30 de abril de 2015, e alterado pelo Decreto nº 230/2015, de 23 de outubro de 2015, no Cartório de Registro de Imóveis – CRI de Sinop, Estado de Mato Grosso.

Parágrafo único. O prazo descrito no caput passa a vigorar a partir da publicação do presente Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO. EM, 03 de junho de 2016. JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

PAULO HENRIQUE FERNANDES DE ABREU

Diretor Executivo PRODEURBS