DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	024/2025
Ata	016/2025 – P. M. C. MORO - ME
Objeto	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO, DE GÁS GLP EM BOTIJÕES DE 13 KG, E ÁGUA MINERAL 20 LITROS PARA ATENDER A NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSE DO RIO CLARO - MT
Fiscais	THAIS APARECIDA SILVA SOUZA	RICARDO MARTELLO DE OLIVEIRA FERRO
Cargo/Função	MONITOR (A) I	MOTORISTA (EDUC)
Matrícula	1640	2367
Secretaria	SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA	SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1. Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas cláusulas avançadas;

2. Emitir relatórios/medições;

3. Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 27 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

Secretário Municipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025