Apostilamento de Remanejamento de Dotações Orçamentária ao Contrato nº. 102/2025.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ricardo Aloisio Babinksi, brasileiro, residente e domiciliado na Rua industrial, 240 Setor Industrial, cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG n° 09*****-3 SSP/MT e CPF n° 555.***.***-49.

CONTRATADA: VALE COMERCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ n.º 14.733.870/0001-84.

OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços n° 002/2024 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Sapucaí – CIMASP CNPJ – 21.512.443/0001-31, para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Educação.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O Apostilamento de dotação ao CONTRATO Nº 102/2025, tem o objetivo de Remanejamento de Dotações Orçamentária, no Processo Licitatório n°029/2025, na forma de Adesão n°002/2025, Conforme Solicitação pelo OFICIO SME Nº 2213/2025.

REDUZIR:

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 2289 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-UTI

FICHA ORÇAMENTARIA: 71– APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 4.4.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.569.100.1000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

VALOR R$ 4.367,55 – REF.: ITENS: 9 E 10.

REMANEJAR:

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 2289 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-UTI

FICHA ORÇAMENTARIA: 71– APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

FONTE DE RECURSOS: 1.569.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

VALOR R$ 4.367,55 – REF.: ITENS: 9 E 10.

REDUZIR:

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 2289 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-UTI

FICHA ORÇAMENTARIA: 477 – APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSOS: 1.569.100.1000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

VALOR R$ 100.249,46 – REF.: ITENS: 2,7,8 E 13.

REMANEJAR:

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 2289 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL-UTI

FICHA ORÇAMENTARIA: 477 – APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSOS: 2.569.000.0000 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

VALOR R$ 98.202,17 – REF.: ITENS: 2,7,8 E 13.

ORGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE: 01 – EDUCAÇÃO INFANTIL

PROJ.ATIVIDADE: 1016 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE – EDUCAÇÃO INFANTIL

FICHA ORÇAMENTARIA: 63 – APLICAÇÕES DIRETAS

ELEMENTO: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

FONTE DE RECURSOS: 1.500.100.1000 - RECURSOS VINCULADOS Á EDUCAÇÃO

VALOR R$ 110.171,30 – REF.: ITENS: 1,3,4,5 E 6.

VALOR R$ 2.047,29 – REF.: ITEM 7

FUNDAMENTO: Com base na Lei nº 14.133/2021, realiza-se o presente Apostilamento. Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base na Lei nº 14.133/2021, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 17 de Junho de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ricardo Aloisio Babinksi