Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa CONSTRUTORA LUMICENTER LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29.570.797/0001-44, sediada na Rua PA 103, lote 01, quadra 17, bairro Distrito Industrial, cidade de Guarantã do Norte doravante designado CONTRATADA, neste ato representada por HAILTON PEREIRA CANGUCU, inscrito no CPF. 9***.***.***-**, RG. 1******* SSP/MT cargo de empresário, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em conformidade com o Edital de Concorrência Pública 02/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas

Objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE UBS PORTE I NO MUNICÍPIO DE NOVO MUNDO/MT.

OBJETO

O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato em 125 (cento e vinte e cinco) dias, estendendo a data de encerramento para 31/10/2025. Essa necessidade decorre de uma paralisação temporária na execução da obra, ocorrida devido à necessidade de readequação do projeto.

Tal paralisação impactou o cronograma inicialmente estabelecido, tornando imprescindível a extensão do prazo para garantir a conclusão adequada dos serviços, conforme as novas diretrizes técnicas e de segurança. A prorrogação visa assegurar a continuidade e a qualidade da obra, evitando prejuízos à execução e ao resultado final esperado.

Valor

Mantendo o valor original acordado no contrato 32/2024, pagamento mediante Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com relatórios de monitoramento e os relatórios técnicos de fiscalização.

O pagamento será efetuado conforme o cumprimento das etapas do cronograma físico-financeiro, a cada 30 (trinta) dias, mediante a conferência da execução dos serviços pelo fiscal de obras e elaboração de planilha de medição;

Prazo de Vigência e

O prazo de vigência do presente contrato é até 31/10/2025.

Dotação Orçamentaria

Concorrência Pública 02/2024