PORTARIA Nº 427/2025, DE 18 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Senhor ROBSON GONÇALVES MARTINS, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - que a nomeação ocorreu por meio da Portaria nº  082/2025,  emitida em 02/01/2025,  com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado; "II - " que o referido vínculo se deu por Cargo em Comissão de Livre Nomeação e Exoneração; e III - que o servidor nomeado requereu, em 20/06/2025,  exoneração do cargo acima, sendo o último dia trabalhado em 18/06/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar, a pedido, o Senhor ROBSON GONÇALVES MARTINS, Brasileiro, Convivente, Vigilante, inscrito no CPF sob o nº 978.503.571-91  e Identidade PENDENTE nº 4.401.746 - SSP-GO, do Cargo em Comissão de FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO, no qual fora nomeado por meio da Portaria nº 082/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 18 de junho de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal