PORTARIA Nº 406/2025, DE 3 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor GABRIEL ARAÚJO BRASIL, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando: I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município; "II - " a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e  III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor GABRIEL ARAÚJO BRASIL, Brasileiro, Solteiro, Garçom, inscrito no CPF sob o nº 093.529.741-31  e Identidade RG nº 3.275.119-2 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 26/11/2018, no Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE FROTAS E COMBUSTÍVEL.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022,  de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA  Prefeito Municipal