DECRETO MUNICIPAL Nº 032/2.025

EMENTA: CONVOCA A 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2025.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observando o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal:

CONSIDERANDO A Resolução CNAS/MDS nº 174/2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, e estabelece o período de realização das conferências municipais entre 31 de março e 11 de julho de 2025;

CONSIDERANDO a importância da realização das Conferências Municipais de Assistência Social como instâncias de participação popular, avaliação da política pública e deliberação de propostas para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social SUAS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 12ª Conferência Municipal de Assistência Social a ser realizada no dia 02 de julho de 2025,em Arenápolis, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 2º - A 12ª Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela Presidência do Conselho Municipal de Assistência Social e Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 3º - As despesas com a organização e com a realização da 12ª Conferência Municipal de Assistência Social de Arenápolis/MT, ocorrerão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS 27 DE JUNHO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.