PORTARIA N.°010/2025, DE 01 JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre concessão de férias para servidores públicos municipais de Porto Esperidião/MT, e dá outras providências.

O Senho JOSE RENATO MARTINS, Diretor do Prev Porto de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 98 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003, que regula a concessão de férias aos servidores públicos

RESOLVE:

Art. 1º. Fica concedido 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS aos servidor públicos AILTON CEZAR GONÇALVES matricula 50450 efetivo, conforme estabelecido nos termos da legislação vigente, período aquisitivos 114/04/2023 a 11/04/20247 com 10 dias conversão em pecúnia com período de gozo de 01/06/2025 a 21/06/2025. 

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, 01 Junho de 2025.

JOSE RENATO MARTINS

DIRETOR DO PREVI PORTO