DATA: 01 DE JULHO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 12.232/2010, que disciplina as normas gerais para licitação e contratação de agência de publicidade para órgãos públicos;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Subcomissão Técnica para avaliação de propostas técnicas referente ao processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 006/2025 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, REFERENTE AOS OS SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS PROGRAMAS E AÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº. 12.232, DE 29 DE ABRIL DE 2010, que será composta pelos seguintes integrantes:

Presidente: João Pedro Debastiani Grassioto;

Secretário: Marco Aurélio Stamm Junior;

Membro: Daniel José da Trindade;

Art. 2º - A Subcomissão Técnica nomeada através do artigo 1° desta Portaria terá a incumbência de examinar e julgar os conteúdos das propostas técnicas dos licitantes, desclassificando as que não estiverem em conformidade com as especificações contidas no Edital de Licitação.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário e os dispositivos que com estas conflitem.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DE 2025.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS