Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do Município de Vale de São Domingos e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALE DE SÃO DOMINGOS, MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal , e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) que dispõe sobre as políticas sociais e estabelece a criação dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipais de Assistência Social.

CONSIDERANDO a Lei Ordinária do Estado de Mato Grosso nº 11.664, de 10 de janeiro de 2022, que institui a Política Estadual de Assistência Social e dispõe sobre as normas operacionais e gerenciais do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso - SUAS-MT;

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 749, de 06 de março de 2024, que dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Vale de São Domingos – MT;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), respeitando a paridade entre representantes do poder público e da sociedade civil organizada; e,

CONSIDERANDO a mudança de pasta representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, Claudenice Moreira da Silva;

DECRETA:

Art. 1ºFica alterado a composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) do município de Vale de São Domingos – MT, no que diz respeito ao seguimento de Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social, para o restante do biênio de 2024 a 2026, conforme a seguinte composição:

I – Representantes do Poder Público:

1. Ivaneth de Oliveira Rodrigues – Representante Titular da Secretaria Municipal de Assistência Social;

2. Sonia de Paula e Silva Garcia – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Assistência Social;

3. Jony Pimenta de Oliveira – Representante Titular da Secretaria Municipal de Saúde;

4. Josiane Mayara dos Santos Freitas – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Saúde;

5. Nayane Cristina Pereira – Representante Titular da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

6. Eni Rejane Ferreira Santana – Representante Suplente da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

II – Representantes da Sociedade Civil:

1. Paulo Alberto Moreira Bastos – Representante Titular do Rotary Club;

2. Carlos Alfredo Moreira Bastos – Representante Suplente do Rotary Club;

3. Sonia Rubio da Rocha – Representante Titular da Organização de Usuários;

4. Andrelina Maria de Araujo Francisco – Representante Suplente da Organização de Usuários;

5. Evelin Pereira Evangelista – Representante Titular dos Usuários;

6. Silvia Lino de Souza – Representante Suplente dos Usuários.

Art. 2º A Presidência do CMAS é ocupada pelo Sr. Jony Pimenta de Oliveira, representante titular da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade coma Ata de nº 001/2024/CMAS.

Art. 3º A Vice-presidência do CMAS é ocupada pela Sra. Sonia Rubio da Rocha, representante titular da Organização de Usuários, em conformidade coma Ata de nº 007/2024/CMAS.

Art. 4º Os membros nomeados exercerão mandato pelo restante do biênio.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos – MT, 30 de junho de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal