Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 11 – QUADRA 85, com área de 255,64 m²; perímetro de 73,21m, Rua Tapirapuã, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.204,1900 NY: 8.402.814,9940), no azimute de 283º24´19´´ com uma distância de 9,40 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.195,0461 NY: 8.402.817,1733), confrontando com a Rua Tapirapuã, daí deflete à direita no azimute de 12º24´31´´com uma distância de 27,38 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.200,9291 NY: 8.402.843,9118) confrontando com o lote 12, daí deflete à direita no azimute de 105º34´52´´ com uma distância de 9,41 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.209,9963 NY: 8,402.841,3834), confrontando com o Lote 08, daí deflete à direita no azimute de 192º 24´31´´ com uma distância de 27,02 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.204,1900 NY: 8.402.814,9940), confrontando com o lote 10, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.763, livro N.2-Q, fls. 172 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 31556078, CPF/MF nº 110.629.896-94, residente e domiciliada na Rua Tapirapuã, quadra 85, Lote 11, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal