Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 16 – QUADRA 87, com área de 306,08 m²; perímetro de 76,14m, Rua Expedicionário João Pereira Foles, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.145,6969 NY: 8.402.767,3351), no azimute de 282º58´46´´ com uma distância de 11,30 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.134,6856 NY: 8.402.769,8730), confrontando com a Rua Expedicionário João Pereira Foles, daí deflete à direita no azimute de 12º18´33´´com uma distância de 26,68 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.140,3728 NY: 8.402.795,9370) confrontando com o lote 17, daí deflete à direita no azimute de 104º28´30´´ com uma distância de 11,79 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.151,7848 NY: 8,402.792,9909), confrontando com o Lote 02, daí deflete à direita no azimute de 193º 20´56´´ com uma distância de 26,37 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.145,6969 NY: 8.402.767,3351), confrontando com o lote 15, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.804, livro N.2-R, fls. 013 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: ADRIANA BARBOSA DA SILVA, brasileira, açougueira, solteira, portadora do CI/ RG nº 13972227, CPF/MF nº 990.150.721-91, residente e domiciliada na Rua Expedicionário João Pereira Foles, quadra 87, Lote 16, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal