Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 01 – QUADRA 79, com área de 424,74 m²; perímetro de 85,49m,na Rua das Flores, no bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.837,5871 NY: 8.403.036,7483), no azimute de 82º07´43´´ com uma distância de 17,50 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.854,9222 NY: 8.403.039,1449), confrontando com a rua das flores, daí deflete à direita no azimute de 177º31´40´´com uma distância de 26,96 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.856.0852 NY: 8.403.012,2063) confrontando com o lote 02, daí deflete à direita no azimute de 261º51´23´´ com uma distância de 4,10 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.852,0254 NY: 8,403.011,6253), confrontando com o Lote 22, daí deflete à direita no azimute de 261º 51´23´´ com uma distância de 10,01 m ao fundo até o vértice P-05 de coordenada (EX: 521.842,1195 NY: 8.403.010,2078), confrontando com o Lote 23, daí deflete à direita no azimute de 350º18´32´´ com uma distância de 26,92 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521.837,5871 NY: 8.403.036,7483), confrontando com a rua das camélias, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.679, livro N.2-Q, fls. 088 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIO:BENEDITO PEREIRA DA SILVA FILHO, brasileiro, aposentado, divorciado, portadora do CI/ RG nº 03881202, CPF/MF nº 429.507.161-72, residente e domiciliado na Rua das Flores, quadra 79, Lote 01, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. O beneficiário acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, INCISO I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

_______________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal