Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título a beneficiária abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 11 – QUADRA 79, com área de 267,55 m²; perímetro de 73,53m,na Rua das Flores, no bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.950,4056 NY: 8.403.052,3455), no azimute de 81º46´45´´ com uma distância de 10,00 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.960,3074 NY: 8.403.053,7761), confrontando com a rua das flores, daí deflete à direita no azimute de 174º20´16´´com uma distância de 27,01 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.962.9722 NY: 8.403.026,8996) confrontando com o lote 12, daí deflete à direita no azimute de 264º31´11´´ com uma distância de 9,99 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.953,0232 NY: 8,403.025,9451), confrontando com o Lote 15, daí deflete à direita no azimute de 354º 20´15´´ com uma distância de 26,53 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521.950,4056 NY: 8.403.052,3455), confrontando com o Lote 10, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.689, livro N.2-Q, fls. 098 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIO: DAYANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 28206967, CPF/MF nº 704.287.331-90, residente e domiciliada na Rua das Flores, quadra 78, Lote 03, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, INCISO I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal